05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038653-96.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Alicio de Souza Marques - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 01:35

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 18:03

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
13/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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