23/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Rosa Hormigo (OAB 250345/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 1003930-39.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S/A - Banco Agiplan - Processo número de ordem: 2022/001546.

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial de pp. 301/302, acrescido de juros e correção monetária.

Em relação à diferença de valores apontada (pp. 303/305), ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculto à parte interessada/vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível.

Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, na proporção a que foi condenada, em 5 (cinco) dias.

Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 227,80, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6").

Na inércia, intime-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da Carta AR Digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do "AR", deverá conter ambas as custas (iniciais e finais).

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:59

Recebidos os autos
13/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 12:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2022 17:03

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:53

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 12:22

Expedição de Carta.
30/06/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 08:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/06/2022 20:22

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 15:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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