03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100647-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Hildete Coutinho da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DA SAÚDE PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM INDEPENDENTEMENTE SE TRANSITÓRIA OU PERMANENTE, VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA DEVEM SER CONSIDERADAS NA BASE DE CÁLCULO DO PISO ADI Nº 7222/DF INCLUSÃO DO PISO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS VEDAÇÃO AO EFEITO CASCATA ARTIGO 37, XIV, DA CF - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Santos Vicente (OAB: 140527/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:08

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio
23/07/2025 11:17

Processo Cadastrado
21/07/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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