29/08/2025 10:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000006-87.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilza Amaral Pedicone - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos, Considerando que se encontra em trâmite o IRDR nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59 do TJSP, o qual tem por objetivo a obtenção de decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como a determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre referido tema, determino a suspensão deste feito até o julgamento final do referido Tema.

Providencie a serventia as anotações no sistema informatizado (Código 75059).

Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), LUCIANE MARINI WILFER (OAB 293585/SP)
28/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:36

Suspensão do Prazo
02/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:04

Expedição de Carta.
23/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/01/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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