TJSP - 0004268-77.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004268-77.2025.8.26.0566 (processo principal 1003960-24.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Roberto Nucci Junior -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP) -
08/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004268-77.2025.8.26.0566 (processo principal 1003960-24.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Roberto Nucci Junior - Págs. 09/10: ciência ao requerente. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP) -
03/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:29
Decisão Determinação
-
11/07/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 15:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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