14/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001401-46.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Sandro Eliezer Fabre -

Vistos.

Intimem-se as executadas para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da r.Sentença de fls. 217/224, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa.

Deve ainda, as executadas apresentarem a memória de cálculo com a apuração das diferenças mensais do cálculo da contribuição previdenciária ante a exclusão dos valores percebidos e não incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
03/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:43

Expedição de Ofício.
16/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:06

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 09:16

Não confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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