04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004654-90.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Claudio Roberto Faria Barreto - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 03:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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