22/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 06:26

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
14/08/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2015 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
17/07/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2011 00:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2011 00:00

Recebidos os autos
17/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/12/2010 15:32

Recebidos os autos
22/12/2010 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/12/2010 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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