TJSP - 0001394-39.2018.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001394-39.2018.8.26.0090 (processo principal 0026545-92.0900.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Lilian Rodrigues de Araujo -
Vistos.
A instauração da requisição de pequeno valor (RPV) deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, na forma de incidente processual apartado, que receberá numeração própria, conforme estabelecem os artigos 1.290 e 1.291 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, devendo o credor atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA (OAB 195764/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2009
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1100028-16.2024.8.26.0002
Banco Honda S/A
Paulo Henrique Pereira Cota
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 15:58
Processo nº 0032448-46.2025.8.26.0100
Fernando Augusto Espinosa
Romulo Lima Prado
Advogado: Fernando Augusto Espinosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2020 10:22
Processo nº 1010038-61.2022.8.26.0009
Banco Bradesco S/A
Construrocha LTDA
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2022 10:32
Processo nº 1003240-34.2025.8.26.0024
Itau Unibanco Holding S.A.
Fabiana Antunes Suave
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 09:46
Processo nº 9119774-90.2008.8.26.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Alaide Aparecida Ribeiro Fontes
Advogado: Luciane Tavares do Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2008 11:40