TJSP - 1003046-34.2021.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003046-34.2021.8.26.0619 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Soeli do Carmo Chaves Ravazzi - Apelado: Cooperativa de Consumo Popular da Regiao de Fernando Prestes - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
ALEGAÇÕES DA OPERADORA-RÉ DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUANTO A OUTROS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO E A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE A RECORRENTE E A COOPERATIVA ESTIPULANTE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DO PACTA SUNT SERVANDA.
DESCABIMENTO.
APLICABILIDADE DO CDC.
COBRANÇA RETROATIVA DE DIFERENÇAS QUE SUPOSTAMENTE DEIXARAM DE SER PAGAS PELOS BENEFICIÁRIOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE REAJUSTES QUE ESTAVAM PENDENTES DE DISCUSSÃO JUDICIAL.
ABUSIVIDADE CONFIGURADA.
ACORDO ASSINADO SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA AOS CONSUMIDORES, SEM TRANSPARÊNCIA, E SEM A QUALQUER PARTICIPAÇÃO DOS COOPERADOS.
INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A OBRIGAR A AUTORA-COOPERADA, NÃO DEMONSTRADA A APURAÇÃO IDÔNEA DA SUPOSTA DÍVIDA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PARA DECLARAR INEXIGÍVEL A DÍVIDA, CONDENANDO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE IMPÕE.
PRELIMINARES REJEITADAS.
SENTENÇA MANTIDA.
ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE) - Clovis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto (OAB: 28219/PE) - Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855/SP) - Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB: 36817/SP) - Marisa Julia Salvador (OAB: 63639/SP) - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP) - Rafael Zaniboni Zancheta (OAB: 368911/SP) - 4º andar -
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003046-34.2021.8.26.0619 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Soeli do Carmo Chaves Ravazzi - Apelado: Cooperativa de Consumo Popular da Regiao de Fernando Prestes - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE) - Clovis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto (OAB: 28219/PE) - Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855/SP) - Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB: 36817/SP) - Marisa Julia Salvador (OAB: 63639/SP) - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP) - Rafael Zaniboni Zancheta (OAB: 368911/SP) - 4º andar -
16/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:51
Baixa Definitiva
-
16/02/2023 16:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:21
Voto do relator proferido
-
23/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/11/2022 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 10:14
Inclusão em Pauta
-
31/10/2022 18:23
Pedido de inclusão em pauta
-
31/10/2022 18:11
Pedido de inclusão em pauta
-
24/10/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 10:51
Distribuído por sorteio
-
14/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 20:31
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000599-40.2011.8.26.0070
Nair Previde
Banco do Brasil SA
Advogado: Camila Assad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2011 14:49
Processo nº 0000599-40.2011.8.26.0070
Banco do Brasil SA
Nair Previde
Advogado: Camila Assad
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:25
Processo nº 1007250-47.2025.8.26.0566
Jose Humberto da Cruz Junior
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 15:35
Processo nº 1007250-47.2025.8.26.0566
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Humberto da Cruz Junior
Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 11:53
Processo nº 1001661-15.2020.8.26.0028
Rita de Cassia Rocha Chouer
Luiz Antonio Senobio
Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2020 17:31