04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000829-56.2025.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Geiza Nunes Bezerra Vendrame -

Vistos.

Fls. 128/129 (embargos de declaração da SPPREV): Recebo os embargos, dada sua tempestividade, acolhendo-os para que seja retificando o item "b" do dispositivo da r. sentença, apenas para constar a data de junho/2025 ao invés de janeiro/2024, mantendo-se no mais a r. sentença.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 340076/SP)
03/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 23:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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