TJSP - 1029235-59.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029235-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Silvani Aparecido dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal. 2 - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3 - Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
Int. - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP) -
08/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 08:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/09/2025 17:15
Conclusos para decisão
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05/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 11:05
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 23:49
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 23:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/06/2025 13:37
Conclusos para decisão
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23/06/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/06/2025 17:01
Conclusos para decisão
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03/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 11:21
Determinada a emenda à inicial
-
07/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
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07/04/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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