01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015780-50.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosângela Silva dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para i) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida; ii) DECLARAR inexigíveis osdébitosdeenergiaelétrica dos fornecimentos nº 465250769001, 746426933001, 746427239001, 746485433001, 746485514001, 746485867001, 746486162001, 746686501001, 746798644001, 747817669001, 749064889001 e 749064889001, no valortotal deR$ 17.077, em relação à autora e iii) CONDENAR a(o) ré(u) a pagar a autora indenização por danos morais consistente em R$ 8.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença, acrescida de juros de mora pela SELIC, desde a prática do ato ilícito.

A parte ré deverá arcar com 70% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10% do valor da condenação.

A parte autora deverá arcar com 30% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor pedido a título de repetição de indébito.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: LOHANA NEVES VAZQUEZ (OAB 431262/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RIVA NEVES (OAB 127334/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:30

Audiência Realizada Inexitosa
25/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/11/2024 17:09

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2024 09:30:00 3ª Vara Cível. .
08/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002897-86.2022.8.26.0624

Edinelma dos Santos Ruivo

Laranjal Agricultura LTDA

Advogado: Francine Martins Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0016022-80.2024.8.26.0071

Solange Aparecida de Souza Esquerdo Buen...

Andressa Cristina Gabriel

Advogado: Rodrigo Angelo Verdiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 0002009-86.2025.8.26.0024

Antonio Ferreira Junior

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Rodolfo Alexandre Santana Passarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0024462-85.2025.8.26.0053

Taina Maciel Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Adriano Araujo Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0006959-02.2024.8.26.0016

Jose Iremar Finotello Batista

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 17:48

Exibir Processo