TJSP - 1500191-30.2021.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DE ALMEIDA SATURNINO

CPF *37.***.*90-76

Advogados

ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL

OAB: 219131/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO YUI

ARMANDO MARCIO COSTA

CPF *65.***.*52-07

TAMIRIS BIANCA RIBEIRO GONCALVES

ANTONIO DE AMORIM CAMARGO

CPF *49.***.*35-47

KATIA REGINA DE CAMARGO JOSE

VAINER MARCELO BERNARDES

CPF *14.***.*13-52

CAROLINE LINA ALVES DE LIMA

CPF *93.***.*16-54

VIVIANE PADILHA BATISTA

CPF *37.***.*84-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500191-30.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO DE ALMEIDA SATURNINO - Oficie-se à Autoridade Policial, encaminhando-se cópia do ofício recebido de fls. 502/504, para que dê destinação aos objetos apreendidos, nos termos dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, e artigo 516 das NSCGJ.

    Com relação às armas e/ou munições apreendidas, decreto seu perdimento, nos termos do artigo 509, caput e § 1º das NSCGJ.

    Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia de origem, com cópia do auto de apreensão e/ou laudo pericial, para que a Autoridade Policial providencie o necessário para o encaminhamento da arma e munições apreendidas ao Comando Geral do Exército para destruição, nos termos do que estabelece o artigo 25 da Lei nº 10.826/03.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Jacupiranga.

    Oportunamente, cumpridas as determinações de fls. 444/445 e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP)

  • 01/09/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:36

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:59

    Apensado ao processo

  • 19/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/07/2022 12:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/07/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 22:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:15

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:21

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 10:22

    Recebido o recurso

  • 02/06/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/04/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:57

    Decisão

  • 14/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:08

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 14:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 05:00:00, 2ª Vara.

  • 15/12/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:18

    Decisão

  • 23/11/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 16:07

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 03:30:00, 2ª Vara.

  • 15/09/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 18:49

    Decisão

  • 14/09/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 19:08

    Recebida a denúncia

  • 27/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:21

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:29

    Apensado ao processo

  • 13/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 19:02

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:48

    Decretada a prisão preventiva

  • 04/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:10

    Apensado ao processo

  • 28/06/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/06/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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