08/09/2025 21:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 21:22

Julgado Virtualmente
05/09/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:26

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001849-05.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sirio Vaner Mendes - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - POLICIAL MILITAR BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 JULGAMENTO EXTRA PETITA QUANTO À INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS - DESCABIMENTO, AINDA QUE ISSO FIZESSE PARTE DO PEDIDO, POR SE TRATAR DE VERBA "PROPTER LABOREM" - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, JÁ ESTABELECIDOS EM SENTENÇA NA FORMA PRECONIZADA EM RECURSO, E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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