15/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:38

Bloqueio/penhora on line
08/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008504-12.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vale Rio Securitizadora de Creditos SA - Fls. 248/255: o pedido de quebra do sigilo bancário da executada não comporta acolhimento, uma vez que a medida é efetuada somente em hipóteses excepcionais previstas no art. 1º, § 4º da Lei Complementar 105/2001, o que não ocorre no caso em tela.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Civil e processual.

Ação de execução por quantia certa.

Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu pedido de quebra de sigilo bancário da executada.

A quebra do sigilo bancário é medida excepcional, que somente pode ser admitida quando evidenciada alguma das hipóteses previstas no § 4º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº. 105/2001, o que não se verifica no caso concreto. (Agravo de instrumento nº. 2051096-54.2022.8.26.0000. 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Rel.

Mourão Neto.

Julgamento em 31.03.2022).

Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Pretensão de utilização do sistema Sisbajud para a obtenção de extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito dos executados Indeferimento Pleito de reforma Inadmissibilidade Medida estranha ao propósito da execução, haja vista o cunho eminentemente especulativo O sistema Sisbajud, no âmbito da execução, é utilizado para o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do devedor Utilização excepcional da ferramenta que, por se dissociar do escopo do procedimento e implicar quebra do sigilo bancário, não se justifica no caso dos autos, à míngua de elementos que apontem para a ocorrência de ilicitude na conduta da parte Decisão mantida Recurso desprovido, com observação (Agravo de instrumento nº. 2016460-62.2022.8.26.0000. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Rel.

Cláudia Grieco Tabosa Pessoa.

Julgamento em 07.03.2022).

No mais, para análise do pedido de penhora dos ativos financeiros existentes em nome da executada, esclareça o exequente a data do recolhimento da guia.

Em caso negativo, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento da taxa referente a pesquisa solicitada ("teimosinha"-30 dias = 3 UFESP), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, no prazo de 10 (dez) dias.

Int. - ADV: MURILO MAZIERO BUENO (OAB 459699/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:13

Decisão Determinação
12/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/05/2025 06:22

Suspensão do Prazo
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:55

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:05

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2025 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:02

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:42

Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 19:36

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:04

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:03

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:03

Expedição de Carta.
02/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000670-64.2025.8.26.0001

Maria de Lourdes Gomes Simoes

Rogerio Brites Santos

Advogado: Monica Aparecida Contri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0004186-55.2024.8.26.0348

Edilene Elias do Carmo

Jose Carlos Elias Amorim

Advogado: Michelle de Lima Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1023955-44.2023.8.26.0032

Unimed Aracatuba

Adriana Rodrigues Pereira

Advogado: Fabio Marinho dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0004410-15.2025.8.26.0006

Maria Leda de Carvalho Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabrielli Azevedo Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1035893-92.2024.8.26.0002

Jardel Aparecido de Jesus

Mm Construtora e Empreiteira Eireli

Advogado: Manoel Joao da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 16:14

Exibir Processo