TJSP - 0004324-12.2014.8.26.0400

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVAN VIEIRA DE JESUS

VANDERLEI RODRIGUEZ THOMAZ

ERLAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

DEBORA ABI RACHED ASSIS

OAB: 225652/SP

CPF *20.***.*20-28

NILTON VELHO

OAB: 261751/SP

CPF *12.***.*29-01

Terceiro

Partes

PAULA AMANDA BARRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEILA CRISTINA DA SILVA

ANDRE URIAS DA SILVA

CPF *67.***.*22-38

MARCIO ROGERIO REGINALDO

CPF *48.***.*92-74

GERALDO ALBERTO FROELICH

PAULA AMANDA BARRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004324-12.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ERLAN PEREIRA DO NASCIMENTO - - VANDERLEI RODRIGUEZ THOMAZ e outro -

    Vistos.

    Fls. 893 (Manifestação do Ministério Público): Ciente.

    Intime-se pessoalmente a parte investigada para, no prazo de 90 (noventa) dias (art. 123 do CPP), requerer a restituição dos bens lícitos e valores apreendidos, sob pena de serem inutilizados (art. 124 do CPP).

    Intime-se por edital, se for o caso.

    Com o requerimento de restituição, providencie-se a entrega, mediante termo.

    Certificado o silêncio, determino, nos termos do art. 124 do CPP, a inutilização dos bens (destruição).

    Encaminhe-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca ou, se for o caso, à autoridade policial competente cópia do auto de exibição e apreensão (AEA) e do termo de registro de objeto (TRD).

    Oportunamente (após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial), arquivem-se os autos (arts. 176 a 181 das NJCGJ).

    Sirva-se desta decisão, por cópia digitalizada, como ofício.

    Int.

    Dilig. - ADV: DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), NILTON VELHO (OAB 261751/SP)

  • 04/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:33

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 00:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 00:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 09:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/10/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:06

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 22:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2024 11:10

    Autos no Prazo

  • 05/06/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 14:38

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2022 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 14:34

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2022 14:34

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2022 11:04

    Autos no Prazo

  • 05/08/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:59

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:23

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 16:04

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 15:03

    Autos no Prazo

  • 04/04/2022 15:02

    Publicação de Edital Juntada

  • 31/03/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:49

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 18/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2022 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 14:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/02/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:24

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/10/2021 18:23

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/10/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:34

    Autos no Prazo

  • 01/12/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 16:25

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 15:02

    Autos no Prazo

  • 28/09/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 15:23

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 14:52

    Autos no Prazo

  • 11/08/2020 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2020 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/04/2020 15:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/03/2020 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 13:08

    Autos no Prazo

  • 22/01/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 09:53

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 16:43

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 15:42

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2019 18:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 15:11

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2019 09:33

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 18:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 18:04

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:54

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2019 10:27

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2019 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 16:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2019 03:15:00, Vara Criminal.

  • 06/05/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2019 17:21

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2019 14:12

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2019 02:12:22, Vara Criminal.

  • 30/01/2019 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 18:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2019 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2019 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2018 10:23

    Recebida a denúncia

  • 12/11/2018 13:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2019 01:30:00, Vara Criminal.

  • 11/09/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 12:23

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2018 16:14

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2018 14:43

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:01

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 09:27

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 15:03

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:55

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 18:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2018 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2018 14:34

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2017 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 10:43

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2017 14:40

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2017 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 16:37

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2017 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2017 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 14:48

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2016 13:03

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2016 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 17:15

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2016 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2015 12:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/11/2015 17:49

    Serventuário

  • 04/11/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 14:07

    Decisão

  • 30/06/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2015 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 11:31

    Serventuário

  • 17/10/2014 10:38

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2014 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2014 12:13

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2014 12:13

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2014 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2014 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2014 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2014 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2014 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2014 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2014 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 15:12

    Decisão

  • 15/07/2014 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2014 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2014 13:39

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2014 13:36

    Decisão

  • 07/07/2014 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2014 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2014 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2014 15:12

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2014 15:10

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2014 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2014 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2014 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2014 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 15:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2014 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2014 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2014 11:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/06/2014 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2014 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2014 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 18:03

    Decisão

  • 30/05/2014 18:03

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2014 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2014 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2014 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2014 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2014 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2014 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2014 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2014 11:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/05/2014 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2014 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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