04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002279-19.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Elke Simone Cardoso Felippe - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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