05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0500439-48.2013.8.26.0664 (066.42.0130.500439) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Janete Ana Alves Lourenço - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal.

Fls. 87: fica indeferida a gratuidade requerida, eis que não comprovada sua hipossuficiência econômica.

Sem condenação em sucumbência, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento do REsp 2.025.303, de, 08.11.2022.

Transitada em julgado, cancelem-se restrições de fls. 40, 58, 59 (RENAJUD, CNIB, SERASAJUD).

Proceda-se à extinção e arquivamento destes autos.

P.I.C. - ADV: MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP)
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
03/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2023 15:19

Bloqueio/penhora on line
20/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/11/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:56

Ato ordinatório
09/11/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2022 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/07/2022 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/06/2022 10:30

Ato ordinatório
03/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2021 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/08/2021 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.
05/06/2019 12:54

Bloqueio/penhora on line
29/04/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/11/2018 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/08/2018 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.
14/02/2018 15:05

Proferido Despacho
23/11/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/06/2017 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/05/2017 18:43

Ato ordinatório
25/05/2017 14:16

Bloqueio/penhora on line
08/05/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/01/2017 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/12/2016 09:44

Expedição de Certidão.
19/11/2013 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
12/11/2013 00:00

Juntada de Mandado
15/10/2013 16:17

Expedição de Mandado.
15/10/2013 00:00

Autos no Prazo
10/10/2013 09:20

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2013 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/10/2013 17:26

Distribuído por sorteio
07/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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