26/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014734-56.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogger Gonçalves Castro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal e as declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC, art. 200, caput).

Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

III, alínea "b").

Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado.

Homologo também eventual renúncia do direito de recorrer.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Na hipótese de descumprimento, caberá ao credor formular requerimento de cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286).

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:39

Expedição de Carta.
11/06/2025 23:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 23:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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