26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007045-58.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Pablo Alejandro Zalazar - - Barbara Debora Zapotocznyj - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$3.500,00 a cada um dos autores a título de dano moral.

O valor será atualizado pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009,§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028236-13.2024.8.26.0451

Genesio Alves de Mattos

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Sabrina Gomes Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0003393-50.2025.8.26.0003

Renato Canegusuco Akamine

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Rodrigo Canegusuco Akamine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1021273-57.2024.8.26.0008

Thomas Satoru Ishi

Banco C6 S.A

Advogado: Filipe Goncalves Arnoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001732-70.2025.8.26.0024

Marcia Aparecida Sales Leite

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1013810-44.2025.8.26.0068

Regis Moreira da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 14:39

Exibir Processo