TJSP - 1000631-98.2025.8.26.0664
1ª instância - Saf de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000631-98.2025.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI -
Vistos.
CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial e CDAs em anexo, acrescido dos encargos legais, honorários, custas e despesas processuais, ou, no mesmo prazo, para garantir a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, observada a ordem legal do art. 11 da Lei nº 6.830/1980, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição.
Decorrido o prazo de cinco dias sem que haja pagamento do débito, proceda-se ao bloqueio de ativos via sistema BACENJUD.
Em sendo valor inferior a R$ 100,00 proceda-se, de imediato, ao desbloqueio.
Caso o resultado seja infrutífero, fica, desde já, decretada a INDISPONIBILIDADE com restrição de bens via sistemas RENAJUD e ARISP.
Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) do crédito fazendário atualizado.
Não sendo o executado encontrado, determino, desde logo, pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD.
Com a resposta, expeça-se o necessário para citação no(s) endereço(s) ainda não tentado(s).
Sendo infrutífera(s) a(s) diligência(s), expeça-se edital de citação.
Intimem-se. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP) -
01/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
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18/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:04
Decisão - Conferência - Regularização
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29/01/2025 14:13
Conclusos para decisão
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26/01/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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