STJ - 0000950-97.1998.8.26.0642

08/11/2024 13:04

Transitado em Julgado em 28/10/2024

07/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024 18:59

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 497080/2024 - EDcl no AgInt no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0497080 - EDcl no AgInt no AREsp 1333571 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00497080/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1333571/SP

15/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

12/08/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000487-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00497080/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1333571/SP

26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para LUIZ CARLOS DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ARINDA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para RENATA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para APARECIDA MOREIRA ALVES DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ANDREIA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MANOEL FRANCISCO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ALCIDES FELIX MATEUS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para GILMAR PEREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSEFINA ALVES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para LEONOR APARECIDA SOARES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ANTONIO ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ALFREDIANA APARECIDA ALVES OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para NORBERTO ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JULIANA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para LOURENCO BENEDITO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIA DE OLIVEIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para SEBASTIAO BENEDICTO ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ODETE PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para OLANA PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para OLAVIMA PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIA BENEDICTA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para DINAH ALVES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MOACIR VARGAS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JUREMA ALVES VARGAS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para EDNO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE GERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para DILCE MOREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIANA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE EUDES DO PRADO apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para CLAUDIONOR QUIRINO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSUE MARIANO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para OCTAVIO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para PURESA BARBOSA ALVES MATEUS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para DOVANIL DOMINGOS ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JUREMA ALVES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para GLORINHA ALVES IDEGUCHI apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE IDEGUCHI apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para LUDGERA ALVES NUNES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOAO LUIZ NUNES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ELEUTERIO LEITE SOARES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para FLORISBELA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ALINE HELENA PASSARIN ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOAO BENEDITO ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE BENEDITO ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para IRENE ALVES MARTINS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE DOS SANTOS MARTINS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIA MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ALICE BARBOSA apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ONESTINO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para JOSE MAURICIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES apresentar resposta à petição n. 497080/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1535.

17/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/06/2024 Petição Nº 497080/2024 -

14/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/06/2024 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 497080/2024. Publicação prevista para 17/06/2024)

13/06/2024 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 497080/2024

13/06/2024 20:15

Protocolizada Petição 497080/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2024

07/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2024 Petição Nº 33486/2024 - AgInt

06/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0033486 - AgInt no AREsp 1333571 - Publicação prevista para 07/06/2024

27/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00033486/2024 - AgInt no AREsp 1333571/SP

14/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

14/05/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000288-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000288-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/05/2024 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00033486/2024 - AgInt no AREsp 1333571/SP

26/02/2024 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para LUIZ CARLOS DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ARINDA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para RENATA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para APARECIDA MOREIRA ALVES DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ANDREIA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MANOEL FRANCISCO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALCIDES FELIX MATEUS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para GILMAR PEREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSEFINA ALVES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para LEONOR APARECIDA SOARES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ANTONIO ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALFREDIANA APARECIDA ALVES OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para NORBERTO ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JULIANA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para LOURENCO BENEDITO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA DE OLIVEIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para SEBASTIAO BENEDICTO ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ODETE PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para OLANA PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para OLAVIMA PAULO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA BENEDICTA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para DINAH ALVES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MOACIR VARGAS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JUREMA ALVES VARGAS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para EDNO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE GERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para DILCE MOREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIANA MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE EUDES DO PRADO apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para CLAUDIONOR QUIRINO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSUE MARIANO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para OCTAVIO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para PURESA BARBOSA ALVES MATEUS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para DOVANIL DOMINGOS ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JUREMA ALVES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para GLORINHA ALVES IDEGUCHI apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE IDEGUCHI apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para LUDGERA ALVES NUNES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOAO LUIZ NUNES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ELEUTERIO LEITE SOARES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para FLORISBELA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALINE HELENA PASSARIN ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOAO BENEDITO ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE BENEDITO ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para IRENE ALVES MARTINS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE DOS SANTOS MARTINS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALICE BARBOSA apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ONESTINO MOREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para JOSE MAURICIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

26/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES apresentar resposta à petição n. 33486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1447.

25/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/01/2024 Petição Nº 33486/2024 -

24/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 33486/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)

24/01/2024 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 33486/2024

24/01/2024 10:28

Protocolizada Petição 33486/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2024

19/12/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

17/12/2023 22:50

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

07/12/2022 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/12/2022 18:32

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2019 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

04/11/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

28/10/2019 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2019 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

10/09/2019 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/09/2019 16:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2019 16:54

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2019 16:52

Juntada de Certidão : Em que pese ter sido apreciado o recurso da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, fls. e-STJ 1358/1360, certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, procedeu-se ao restabelecimento e retificação da autuação, fazendo con

10/09/2019 14:08

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/09/2019 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de origem via sistema Reenvio, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

10/09/2019 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/09/2019 11:06

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças

10/09/2019 10:59

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças

17/10/2018 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

17/10/2018 17:02

Transitado em Julgado em 04/10/2018 referente à r.decisão de fls. e-STJ 1358/1360

17/10/2018 15:55

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos Recibo de Leitura (MALOTE DIGITAL) referente ao Ofício n. 4969/2018-CD1T.

16/10/2018 18:09

Expedição de Ofício nº 004969/2018-CD1T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018626336 - cópia juntada)

15/10/2018 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2018 Petição Nº 460875/2018 - PET

11/10/2018 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos "... tendo em vista a validade da decisão proferida nesta instância e o transcurso do prazo recursal pela Fazenda do Estado de São Paulo, determino seja certificado o trânsito em julgado

11/10/2018 09:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/08/2018 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com petição

22/08/2018 17:32

Juntada de Petição de nº 460875/2018

22/08/2018 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 460875/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/08/2018 16:11

Protocolizada Petição 460875/2018 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2018

10/08/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2018

09/08/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2018 17:45

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 10/08/2018)

07/08/2018 19:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/08/2018 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2018 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2018 20:33

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à inclusão das partes MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES, MOACIR VARGAS e ODETE PAULO BARBOSA sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determi

25/07/2018 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO