05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005499-04.2025.8.26.0223 (processo principal 1015633-10.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Ronaldo Alves de Oliveira - - Elizangela Alves Mariano - - Sophia Alves de Oliveira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Intime-se. - ADV: ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:29

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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