15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000014-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Mara Edith Lourenço - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

SUSTENTARAM ORALMENTE O ADVOGADO Fernando Mazzo, OAB/SP 193.369 e COMPARECEU AO JULGAMENTO A ADVOGADA Aline Martins, OAB/SP 358.663 pauta 9 de setembro - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PAULIANA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE UMA DAS CORRÉS.

PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS CONSTITUÍDAS SOBRE DOIS IMÓVEIS.

PLEITO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES.

VÍCIO SUJEITO À COMPROVAÇÃO DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, PREJUÍZO AO CREDOR (EVENTUS DAMNI), QUE TENHA O ATO JURÍDICO PRATICADO LEVADO O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA E O CONHECIMENTO, PELO TERCEIRO ADQUIRENTE, DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR (SCIENTIA FRAUDIS).

REQUISITOS QUE FORAM DEMONSTRADOS, NA HIPÓTESE.

DÍVIDA CONTRAÍDA E QUE FOI GARANTIDA POR DEVEDORA SOLIDÁRIA QUE, APÓS A EMISSÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E POUQUÍSSIMOS DIAS ANTES DA DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA, DA QUAL É SÓCIA, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE DOIS IMÓVEIS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE “CONTRATO DE FORNECIMENTO FUTURO DE GADO” CELEBRADO COM TERCEIRO.

ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E EVENTUS DAMNI COMPROVADOS.

DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE QUE É DISTINTO DO DE SEUS SÓCIOS.

PROVA DE SOLVÊNCIA QUE NÃO VEIO AOS AUTOS.

SCIENTIA FRAUDIS.

TERCEIRO ADQUIRENTE QUE MANTINHA RELACIONAMENTO COMERCIAL COM A EMPRESA DEVEDORA HÁ MUITOS ANOS, NÃO SENDO CRÍVEL QUE NÃO SOUBESSE DE SEU ESTADO DE INSOLVÊNCIA, MORMENTE EM FACE DA DECRETAÇÃO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

VÍCIOS CONFIGURADOS.

JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA QUE ERA DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - 4º andar
10/09/2025 11:00

Acórdão registrado
10/09/2025 10:14

AcórdãoFinalizado
09/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:30

Não-Provimento
09/09/2025 13:30

Julgado
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000014-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Mara Edith Lourenço - Apelado: Banco C6 S/A - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 21 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - 4º andar
28/08/2025 13:45

Ato ordinatório
14/08/2025 11:27

Inclusão em Pauta
08/08/2025 21:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2025 21:03

Despacho À Mesa
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:00

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 16:42

Despacho
18/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:47

Prazo
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 12:48

Assistência judiciária gratuita
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:01

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 17:58

Despacho
18/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 18:29

Prazo
27/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 18:27

Despacho
25/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
05/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 12:58

Processo Cadastrado
04/11/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007794-89.2024.8.26.0624

Daniela de Campos Raposo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Christina Trielli Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1500915-76.2024.8.26.0537

Justica Publica

Diego Fernandes

Advogado: Marcele Louize Azevedo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1011047-23.2025.8.26.0019

Giovana Alves Oliveira

Banco Santander

Advogado: Ruam Carlos da Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1067613-14.2023.8.26.0002

Valdemar Junior Almeida Lopes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eduardo Durante de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1000014-32.2024.8.26.0549

Banco C6 S.A

Mara Edith Lourenco

Advogado: Ronaldo Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:14

Exibir Processo