08/09/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003762-84.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lilian Silva Ferreira de Amaral - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
17/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
30/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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