08/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003905-19.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adriana Pereira -

Vistos.

Processo em ordem.

Pelo caráter infringente dos embargos de declaração (fls. 145/147) faça-se vista ao requerido [embargado] para manifestação, no prazo de cinco dias [artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil].

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
28/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:43

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
25/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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