TJSP - 0007677-03.2016.8.26.0073

1ª instância - 01 Criminal de Avare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIJALMA NEVES DE SALES FILHO

CPF *09.***.*25-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TAUA MENDES SALES

CPF *91.***.*34-51

TATIANE MACHADO

CPF *46.***.*51-67

PAMELA PRISCILA LIMA PONTUAL

CPF *31.***.*38-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANA MARQUES CRISPIM

LAZARO JOAO PORTES NETO

CPF *63.***.*83-79

VIVIANE FIGUEIREDO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007677-03.2016.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Dijalma Neves de Sales Filho - Em que pese a petição de fls. 391, a comunicação aos órgãos competentes acerca da extinção pelo cumprimento da pena é feita diretamente pelo processo de execução.

    Verifico, ainda, que as anotações pertinentes no presente feito já foram realizadas.

    No mais, observo que, apesar da manifestação ministerial de fls. 401, não há que se falar em expedição de certidão de sentença para execução da pena de multa, vez que o réu Dijalma Neves de Sales Filho foi condenado unicamente à pena privativa de liberdade.

    Expedida a certidão de objeto e pé requerida, conforme fls. 394/395, a mesma poderá ser retirada pela Defesa através do próprio e-SAJ.

    Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)

  • 03/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2020 11:16

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/06/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 11:54

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/05/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 10:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/05/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/12/2019 11:45

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/01/2019 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/01/2019 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 11:48

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/01/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 11:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 06/12/2018 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 11:38

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2018 17:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 17:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2018 16:29

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/06/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2018 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 16:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2018 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/05/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 18:34

    Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2018 18:32

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 12:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/04/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 16:40

    Proferido Despacho

  • 26/03/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 16:38

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 16:06

    Proferido Despacho

  • 29/01/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2017 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 14:11

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 14:49

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2017 14:39

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 11:35

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 12:22

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2017 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2017 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2017 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 14:11

    Decisão

  • 27/06/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 11:48

    Processo Digitalizado

  • 26/06/2017 14:21

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2017 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 17:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/03/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/03/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 13:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/02/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2017 10:16

    Processo Materializado

  • 01/02/2017 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2017 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2017 10:03

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 17:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/11/2016 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2016 16:36

    Processo Materializado

  • 10/11/2016 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0007677-03.2016.8.26.0073

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Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

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