08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090599-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kairon Henrique Dias Alves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, antecipando neste ato os efeitos da tutela, determinar à ré a reativação da conta do autor no aplicativo WhatsApp (+55 81 9 9830-5551), no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada, por ora, a R$ 20.000,00.

A sucumbência é recíproca e, assim, na nova ordem processual multiplicadora de despesas e custos do processo, cada parte arcará com as custas que despendeu e pagará honorários aos advogados da parte adversa.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, devidos pelo autor aos patronos do réu e pelo réu aos patronos do autor, em igual proporção.

P.R.I.C. - ADV: ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:24

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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