TJSP - 1005834-55.2020.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005834-55.2020.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Botto Muscari - Não conheceram do recurso.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 34, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
SENDO O VALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT DO ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, A APELAÇÃO NÃO DEVE SER CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 1º andar -
18/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
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06/04/2024 01:13
Suspensão do Prazo
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18/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2024 08:37
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
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13/11/2023 16:30
Conclusos para julgamento
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06/12/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2022 11:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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08/08/2022 14:20
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2022 16:21
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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03/08/2022 15:12
Conclusos para despacho
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11/12/2021 22:45
Suspensão do Prazo
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11/12/2021 02:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/12/2021 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/11/2021 05:08
Suspensão do Prazo
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22/06/2021 21:49
Suspensão do Prazo
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08/06/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2021 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/05/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2021 11:26
Decisão
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13/02/2021 12:34
Conclusos para julgamento
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13/02/2021 12:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
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10/07/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 10:29
Conclusos para despacho
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22/06/2020 10:27
Expedição de Certidão.
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20/06/2020 00:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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