TJSP - 1003392-19.2024.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003392-19.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jayme Oliveira Filgueiras - Banco Agibank S.A. -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.
No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.
Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.
Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.
Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.
Aguarde-se, por 15 dias úteis.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Intimem-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/06/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/05/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:52
Julgada improcedente a ação
-
22/04/2025 09:10
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 18:19
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 18:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/11/2024 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 09:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 09:02
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 18:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 15:56
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
03/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2024 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2024 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 18:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001998-26.2025.8.26.0196
Maria Helena Faria Ramos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Roberta Ferreira Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2023 13:12
Processo nº 0012071-85.2024.8.26.0004
Mary Angela Correa Leite
Renee Mendes da Silva
Advogado: Mary Angela Correa Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 18:47
Processo nº 0021779-62.2009.8.26.0562
Espolio de Arthur Branco Coelho
Lia Maria Sousa Varella de Branco Coelho
Advogado: Carla Cristina Lucas Nakatsubo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2009 15:07
Processo nº 0046676-32.2002.8.26.0100
General Electric Company
Renaud SCAN Diagnosticos Computadorizado...
Advogado: Helena Najjar Abdo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2002 15:16
Processo nº 1003392-19.2024.8.26.0024
Jayme Oliveira Filgueiras
Banco Agibank S.A.
Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00