05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007393-36.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Farias de Souza - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 02:31

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:24

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 00:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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