TJSP - 1001738-05.2025.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001738-05.2025.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Aristides José Pedroso Junior - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES (ART.1.022 DO CPC).
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (ART.93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO NA MOTIVAÇÃO (ART. 46 DA LEI 9.099/1995).
IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:32
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:13
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 09:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
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21/08/2025 16:07
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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