TJSP - 1019757-75.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019757-75.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: MCP Distribuidora de Bebidas Ltda - EPP - Recorrido: Tayeh Comercio de Carnes e Bebidas Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA.
CITAÇÃO NEGATIVA DA PARTE RÉ.
PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO NÃO ANALISADO.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS.
SENTENÇA PREMATURA, QUE VAI EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL.
SENTENÇA DECLARADA NULA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA E CITAÇÃO PARTE RÉ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Gaiolli Berti (OAB: 122609/SP) - Ivan Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 16:03
Prazo
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02/09/2025 16:03
Prazo
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02/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:32
Julgado Virtualmente
-
25/08/2025 14:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:01
Distribuído por sorteio
-
25/06/2025 13:35
Processo Cadastrado
-
24/06/2025 10:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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