05/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034622-03.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denner Alves Cardoso -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Discute-se o direito ao recebimento dos valores monetários pelo exercício das atividades de policial civil ("escrivão de polícia"), com lotação em Delegacia de "classe superior".

Há direito ao recebimento dos vencimentos "como classe correspondente à da unidade onde houve a lotação pela diferença salarial entre as classes", e seus reflexos (férias, décimo terceiro salário, gratificações, regime especial, entre outros), é a alegação. 2. É necessária complementação probatória pela parte requerente com vinda das informações dos locais de trabalho e categoria de cada estabelecimento, mediante certidão, como se tem visto em outros casos para verificação dos períodos.

Defere-se o prazo de quinze dias para a providência.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: TÂNIA DE ABREU SILVA (OAB 356559/SP)
28/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 16:16

Baixa Definitiva
14/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
30/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:10

Expedição de Mandado.
21/11/2024 20:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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