10/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022191-55.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvio Dias Gonçalves -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: deferido os benefícios da assistência judiciária (fls. 20).

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI (OAB 336731/SP), VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA (OAB 236681/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:42

Penhora Deferida
08/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:42

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:17

Conclusos para despacho
10/02/2020 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 13:40

Expedição de Carta.
13/11/2019 19:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2019 18:33

Conclusos para decisão
01/07/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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