13/05/2024 18:24

Recebidos os autos
13/05/2024 18:23

Recebidos os autos
01/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Thais Teodoro Alonso (OAB 328495/SP) Processo 1002397-86.2022.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: José Carlos Ortega dos Santos - Reqdo: Thiago Monteiro da Silva - Estão ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada examinou o ponto questionado, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada.

Com efeito, a decisão em questão apresenta expressamente os elementos e razões que justificaram o não acolhimento do pedido, consignando: "O fato de o réu ter reembolsado ao autor parte do numerário por ele despendido não afasta o direito à partilha, já que, repita-se, o direito à meação independe de efetiva contribuição, como disciplina o CC, art. 1.660, I, presumindo-se o esforço comum. (...) Os R$ 9.000,00 que o réu pagou ao autor, em dezembro de 2019 (fls. 95), não devem ser descontados, pois destinados à aquisição do bem a partilhar e não à meação resultante da separação.

Demonstrada a causa jurídica diversa, não há o que compensar". (fls. 119).

Visível, portanto, que a pretexto de discutir omissão/contradição /obscuridade inexistente, pretende o(a) embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal.

Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse do(a) embargante.

Nesse sentido: Embargos de declaração.

Omissão.

Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15.

Pretensões infringentes, para nova análise de questões expressamente enfrentadas, de modo que outro era o recurso a ser ofertado.

Embargos rejeitado. (TJSP, Embargos de Declaração Cível 1061656-39.2017.8.26.0100, j. 05/08/2020, Rel.

João Pazine Neto).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e obscuridade - Inocorrência - Embargante que pretende a rediscussão das questões já analisadas, evidenciando o caráter infringente do recurso - Questões abordadas pelas partes que foram devidamente fundamentadas - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP, Embargos de Declaração Cível 1018193-24.2017.8.26.0625, j. 24/09/2020, Rel.

Angela Lopes).

Isso posto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, para rejeitá-los.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 16:24

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2022 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2022 11:04

INCONSISTENTE
10/06/2022 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 17:35

Mandado devolvido #{resultado}
08/06/2022 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2022 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2022 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2022 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 15:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000176-91.2018.8.26.0531

Daniel Palmeira de Lima

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Cassio Alessandro Sposito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 1000176-91.2018.8.26.0531

Daniel Palmeira de Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cassio Alessandro Sposito

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 08:08

Exibir Processo

Processo nº 1003804-09.2022.8.26.0318

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudio Doniseti Brascke

Advogado: Lauro Franchoza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1002397-86.2022.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Thais Teodoro Alonso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0002810-80.2021.8.26.0302

Daniel Eduardo Crepaldi

Carlos Eduardo Crepaldi

Advogado: Alexandre Cesar Rodrigues Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2009 16:11

Exibir Processo