04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007721-43.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelante: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Apelado: João Pedro de Alcantara Sabella - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Anularam de ofício a r. sentença recorrida para reabertura da instrução processual, restando prejudicado o recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS.

REAJUSTE ANUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

REAJUSTE ANUAL TÉCNICO (POR SINISTRALIDADE E VCMH) APLICADO DESDE 2021, FRENTE AOS AUMENTOS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS.

ALÉM DA PREVISÃO CONTRATUAL, NECESSÁRIO COMPROVAR QUE O REAJUSTE NÃO É ABUSIVO OU INADEQUADO ATRAVÉS DE ANÁLISE TÉCNICA ATUARIAL.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR OS REQUISITOS DE APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE REAJUSTE.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Cabreira Filho (OAB: 351966/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Francisco Toricelli Sabella (OAB: 407572/SP) - 4º andar
22/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:18

Remetido ao DJE para Republicação
11/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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