TJSP - 1008305-68.2023.8.26.0286

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

VANESSA PASQUALUCCI

CPF *71.***.*78-50

Advogados

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS

OAB: 279486/SP

CPF *85.***.*40-50

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ: 46.634.440/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XVI

CNPJ: 46.634.440/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:37

    Recurso Interposto

  • 19/05/2025 16:37

    Recurso Interposto

  • 18/05/2025 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2025 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 09:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/05/2025 09:36

    Mandado Juntado

  • 05/05/2025 09:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/05/2025 09:35

    Mandado Juntado

  • 30/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 14:36

    Mandado Expedido

  • 29/04/2025 14:35

    Mandado Expedido

  • 29/04/2025 11:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2025 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 10:42

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2025 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2025 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2025 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2025 16:17

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 10:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 10:05

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 24/12/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 09:09

    Ato ordinatório

  • 12/11/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 22:35

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 11/11/2024 15:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 15:23

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/09/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 12:00

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 02/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 14:49

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 31/07/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2024 02:25

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 04/07/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 09:52

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 01/07/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 22:19

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/06/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 21:36

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 20/05/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 13:55

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 10/05/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 09:36

    Decisão Determinação

  • 08/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2024 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 10:17

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 22/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 13:31

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 09:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 14:09

    Réplica Juntada

  • 19/11/2023 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 10:50

    Decurso de Prazo

  • 26/10/2023 10:50

    Contestação Juntada

  • 22/10/2023 20:05

    Contestação Juntada

  • 16/09/2023 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2023 10:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre de Oliveira Morais (OAB 279486/SP) Processo 1008305-68.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Pasqualucci - Concedo prazo improrrogável de cinco dias, para que a autora cumpra, integralmente, a decisão de fls. 70/71, ou seja, para que adite a petição inicial para incluir o Estado de São Paulo no polo passivo.

    No silêncio, tornem conclusos para extinção.

    Int.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:29

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/08/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:28

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 22/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:31

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:19

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 18/08/2023 12:08

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 12:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2023 09:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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