TJSP - 0835105-92.2013.8.26.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Lorenzi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

MARIA CRISTINA DE AGUIAR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANA GARCIA BELLOQUE

OAB: 173710/SP

CPF *89.***.*28-05

Polo Passivo

Partes

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

MARIA CRISTINA DE AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:01

    Acórdão registrado

  • 12/09/2025 17:27

    AcórdãoFinalizado

  • 11/09/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:00

    Provimento

  • 11/09/2025 13:00

    Julgado

  • 05/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0835105-92.2013.8.26.0052 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrida: MARIA CRISTINA DE AGUIAR - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/09/2025 às 13:00 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

  • 29/08/2025 12:19

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:04

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 28/08/2025 17:01

    Inclusão em Pauta

  • 08/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:30

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 18/07/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/07/2025 20:33

    Despacho À Mesa

  • 15/07/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/07/2025 15:28

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 03/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:14

    Informação

  • 10/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:20

    Prazo

  • 10/03/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2025 13:42

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 27/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:34

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 27/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:29

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 27/02/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:09

    Acórdão registrado

  • 26/02/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 26/02/2025 08:06

    Julgado virtualmente

  • 25/02/2025 14:23

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/02/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/02/2025 14:21

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 05/02/2025 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 17:04

    Informação

  • 12/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:24

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 03/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 14:14

    Documento Finalizado

  • 03/06/2024 14:10

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 03/06/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 29/05/2024 00:00

    Publicado em

  • 28/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/05/2024 18:28

    Despacho

  • 21/05/2024 15:32

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 20/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:02

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 07/05/2024 10:28

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 06/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 25/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:47

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 25/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 19:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 23/04/2024 17:20

    Recurso Especial

  • 23/04/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:17

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 25/03/2024 16:40

    Recebidos os autos do MP

  • 22/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 13/03/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:45

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 13/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:42

    Unificação Pai

  • 13/03/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:17

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 16/02/2024 10:05

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 16/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:41

    Julgado virtualmente

  • 07/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:58

    Subprocesso Cadastrado

  • 25/01/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:07

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 24/01/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 00:00

    Publicado em

  • 23/01/2024 14:35

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 23/01/2024 10:16

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 23/01/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:35

    Documento Finalizado

  • 14/11/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 19:06

    Acórdão registrado

  • 10/11/2023 17:47

    AcórdãoFinalizado

  • 09/11/2023 13:00

    Provimento

  • 09/11/2023 13:00

    Julgado

  • 27/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 25/10/2023 13:13

    Inclusão em Pauta

  • 06/10/2023 10:45

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 06/10/2023 10:44

    Despacho À Mesa

  • 05/10/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 13/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 13/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 12/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/09/2023 17:33

    Despacho

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 06/09/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:14

    Expedido Termo de Intimação

  • 06/09/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 01/09/2023 11:11

    Processo Cadastrado

  • 31/08/2023 15:32

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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