07/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006445-97.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Luiz Flávio Fornitani Coelho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POSSIBILIDADE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÁLCULO PELA ALÍQUOTA EFETIVA CRITÉRIO INADEQUADO APURAÇÃO MEDIANTE EXCLUSÃO, MÊS A MÊS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE DA BASE DE CÁLCULO DO IRRF SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:26

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:07

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:31

Processo Cadastrado
23/04/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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