03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004718-87.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Maicon Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA "PRO-LABORE AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA", APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBA DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, JÁ FIXADOS EM SENTENÇA COMO PRECONIZADO PELA RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:04

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:04

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:14

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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