TJSP - 1501493-22.2019.8.26.0567

1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON DOUGLAS LIMA BAIA

CPF *03.***.*78-96

Advogados

ARTHUR ROGERIO SILVA GONCALES DE OLIVEIRA

OAB: 371595/SP

CPF *21.***.*16-09

CARLA GRACIELE BARONI

Terceiro

Partes

CLEISON DA SILVA FERREIRA

CPF *51.***.*52-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO

CPF *40.***.*84-19

PM TIAGO ALVES SIMOES

CPF *84.***.*81-35

EVERTON SIMOES DO PRADO

CPF *30.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/09/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.

  • 15/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501493-22.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JACKSON DOUGLAS LIMA BAIA -

    Vistos.

    Cuida-se de requerimento formulado pela defesa a fim de que o acordo de não persecução penal neste Juízo homologado seja restabelecido.

    O Ministério Público instado a se manifestar opinou pelo indeferimento do pedido.

    Observo que o pleito defensivo deverá ser encaminhado ao Juízo das Execuções, competente para a análise do pedido.

    No mais, intime-se a defesa a apresentar a resposta à acusação dentro do prazo de 10(dez) dias.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTHUR ROGÉRIO SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA (OAB 371595/SP)

  • 29/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/08/2025 16:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:41

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:19

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:33

    Recebida a denúncia

  • 30/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 16:53

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/03/2023 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:18

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/09/2022 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

  • 26/05/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 12:41

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:59

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:14

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 14:58

    Proferido Despacho

  • 21/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 10:12

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 15:26

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2021 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 22/04/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

  • 13/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 09:36

    Proferido Despacho

  • 08/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:32

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 10:13

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:58

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 13/04/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 09:24

    Proferido Despacho

  • 07/04/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 23:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/09/2019 12:07

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2019 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2019 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2019 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2019 11:26

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/08/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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