08/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1007900-58.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007900-58.2024.8.26.0266; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Dulcinéia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP); Recorrido: Ilzo Bueno Lobo; Advogado: Newton Curti (OAB: 106434/SP); Advogado: Vinicius Alves Pimentel Curti (OAB: 493232/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio
27/08/2025 17:33

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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