28/08/2025 10:28

Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008631-25.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrido: Claudio Sole Ponce e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO CAMPINAS IPTU EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO E LANÇAMENTO COMPLEMENTAR LOTEAMENTO PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL AO LANÇAMENTO SOBRE OS LOTES AINDA NÃO IMPLANTADOS MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO HIPÓTESE DE ERRO DE DIREITO IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 146 E 149 DO CTN TESE DO TEMA 387 DOS RECURSOS REPETITIVOS INAPLICABILIDADE DA TESE DO TEMA 1.084 DA REPERCUSSÃO GERAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) - Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante (OAB: 233945/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:05

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:39

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075647-31.2019.8.26.0100

Diego Peres Rodrigues da Silva

Vagner Fraga Ferreira

Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2015 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1002760-95.2025.8.26.0302

Odete Chacon Bacam

Banco Agibank S.A.

Advogado: Marcio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0000083-24.2015.8.26.0282

Angela Maria de Oliveira Furlan

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2015 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1008631-25.2024.8.26.0114

Claudio Sole Ponce

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1062035-77.2024.8.26.0053

Rita de Cassia Santiago

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julio Cesar Ferreira Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 12:02

Exibir Processo