03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008234-85.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Sueli de Fátima Soares - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NO QUAL A RÉ RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO VÍNCULO ENTRE A RÉ E O SISTEMA DE COBRANÇA UTILIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO POR INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0001 AO CASO CONCRETO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Eulico Mascarenhas de Queiroz Neto (OAB: 266594/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:58

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio
06/08/2025 15:02

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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