07/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011838-58.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Moraes Alves - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE 1.245/14 - NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - VERBAS QUE TÊM POR BASE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTA POR PARCELAS DE NATUREZA PERMANENTE E EVENTUAL OU TEMPORÁRIA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:23

Distribuído por sorteio
15/07/2025 12:32

Processo Cadastrado
11/07/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011457-93.2025.8.26.0053

Edinaldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1016730-55.2025.8.26.0564

Santa Helena Assistencia Medica S.A.

Macaxeira Sbc Restaurante LTDA

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 01:21

Exibir Processo

Processo nº 1007052-60.2019.8.26.0100

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Bio Consert Comercio de Material Cirurgi...

Advogado: Homero Stabeline Minhoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1008015-02.2025.8.26.0248

Eleandro Pedroso de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000126-60.2025.8.26.0615

P. S. G. Industria e Comercio Limitada

Nain Jose Bueno Costa

Advogado: Mateus Vicentini Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:11

Exibir Processo