03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000844-45.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fábio Mattioli - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESCRIVÃO DE POLÍCIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:03

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:39

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 13:36

Processo Cadastrado
11/07/2025 12:25

Apensamento
11/07/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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