28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020820-54.2016.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Município de Santo André/SP - Recorrido: Luiz Gustavo Sanchez - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO INOMINADO SAÚDE FORNECIMENTO DE INSULINAS INCORPORADAS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS, INTEGRANDO O GRUPO 1A DO CEAF MUNICÍPIO NÃO RESPONDE PELO FORNECIMENTO DE FÁRMACOS DOS GRUPOS 1 (A E B) E 2 ILEGITIMIDADE PASSIVA EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL ACÓRDÃO EM DESACORDO COM A TESE VINCULANTE.FÁRMACO E INSUMOS PARA MONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR DISPONIBILIZADOS PELO SUS OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO MANTIDA.JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:52

Prazo
30/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:42

Prazo
22/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 18:30

Despacho
31/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:17

Distribuído por sorteio
07/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 19:08

Despacho
19/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:43

Processo Cadastrado
18/12/2024 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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