15/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004923-16.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luana Garcia de Abreu - Moreira & Bastazini Negócios Imobiliários Ltda(Fatto Imóveis) e outro -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 230/233) porque tempestivos, e os acolho porque razão assiste à parte embargante.

Assim passo a colmatar a omissão apontada.

Nos termos da decisão de fls. 215, foi concedida a tutela de urgência para suspensão dos efeitos do protesto decorrente da suposta dívida objeto deste feito.

Desta feita, e observando-se o teor da sentença de mérito, é o caso de ser declarada a inexigibilidade do débito apontada pela imobiliária requerida, tornando-se definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 215.

Posto isso, acolho os embargos declaratórios nos termos desta decisão, que passa a integrar a sentença de mérito, para declarar a inexigibilidade do débito apontado e tornar definitiva a tutela de urgência concedida.

Mantenho, no mais, a sentença conforme prolatada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int. - ADV: THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP)
01/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:33

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
12/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:54

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:30:00, Vara Juizado Especial Cível An.
08/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
04/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:42

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:33

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:32

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 04:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:29

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:47

Expedição de Carta.
19/04/2024 12:46

Expedição de Carta.
17/04/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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